Técnicos Agrícolas possuem conselho próprio

Publicado em 09 de Junho de 2020

No dia 17 de fevereiro de 2020, os Técnicos em Agropecuária e Agrícolas passam oficialmente a contar com Conselho Profissional próprio. Com a promulgação da lei federal nº 13.639 de 2018, foi instituído o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas – CFTA.

A busca pela criação de um Conselho próprio é de longa data. Nesse período a classe profissional dos Técnico Agrícolas esteve sobre amparo do CONFEA/CREA, a qual tinha a prerrogativa de registrar e fiscalizar a atuação do exercício profissional dos técnicos. A partir de 18 de fevereiro de 2020 o CREA não é mais responsável pela fiscalização e registro destes profissionais.

Segundo o vice-presidente do CFTA, Claudionei Simon, historicamente, os técnicos agrícolas fazem parte no desenvolvimento do setor Agropecuário no Brasil, e o decreto chegou em momento oportuno para valorizá-los.

Um dos motivos para a criação de um conselho próprio foi a busca dos Técnicos Agrícolas por terem suas demandas profissionais e atribuições analisadas e trabalhadas de forma única, respeitando as especificidades de cada profissão e evidenciando que suas atribuições não podem ser agrupadas com outros profissionais, pois assim estaria generalizando as profissões.

O CFTA assume integralmente as atividades em relação aos técnicos agrícolas, antes desenvolvidas pelo CREA. Com base no que determina a Nota Técnica do CONFEA nº 0288474/2019, no dia 17 de fevereiro se extingue o vínculo jurídico com os técnicos agrícolas. Os registros serão migrados para o CFTA, bem como o acervo técnico, processos e outros dados cadastrais (exceto os registros para os técnicos agrícolas que possuem título profissional de nível superior e título profissional de técnico de segurança do trabalho).

O CFTA é uma autarquia federal criada para registrar e fiscalizar os profissionais e as empresas. A partir da aprovação, a profissão tem todos os seus direitos, agora fiscalizados pelo CFTA.

Para requerer o registro de classe os novos técnicos egressos a partir de 2019 devem entrar em contato com o CFTA pelo site, que atualmente tem sua sede em Porto Alegre, RS.

Para maiores informações sobre atribuições profissionais, registros de pessoa física ou jurídica, fiscalização e outros, acessar o site: https://www.cfta.org.br/index.php